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16 de maio, 2017 | Autor(a): Agência Minas

Governo de Minas Gerais amplia ações voltadas para população LGBT

No dia 17 de maio de 1990, a Organização das Nações Unidas (ONU) retirava a homossexualidade do Código Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde (OMS). Considerada histórica, a data desta quarta-feira (17/5) passou a marcar as celebrações do Dia Internacional de Combate à LGBTfobia por todo o mundo, inclusive no Brasil.

Em Minas Gerais, a criação, pelo governador Fernando Pimentel, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) foi mais uma iniciativa para reforçar o compromisso com as políticas de promoção e proteção de direitos humanos. Desde que foi criada, a Sedpac articula políticas públicas e ações educativas contra o preconceito ao público LGBT, muitas delas em parceria com outras secretarias e órgãos estaduais.

“Quando construímos políticas públicas para a população LGBT, estamos contribuindo para a redução da violência física e psicológica sofrida por ela. Quando reconhecemos e construímos espaços para todos, avançamos muito na cidadania”, ressalta o coordenador especial de Políticas de Diversidade Sexual da Sedpac, Douglas Miranda.

Dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos, mostram que a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) continua vítima do preconceito e de violência. Prova disso é que o Disque 100, serviço da secretaria destinado a receber demandas relativas a violações de direitos humanos, recebeu 1.876 denúncias de LGBT em 2016, número 38% maior do que em 2011.

Um importante passo tomado pelo Governo de Minas Gerais contra a discriminação foi a garantia, por meio de decreto publicado em janeiro deste ano, da utilização do nome social por travestis e transexuais em todos os segmentos da administração pública estadual. O nome social, vale lembrar, refere-se à forma como a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.

Para a servidora estadual Gisella Lima, 35 anos, a medida faz diferença. Ela, que tem o nome retificado desde 2014 – que é diferente do nome social, já que seu prenome e sexo foram alterados no registro civil –, conta que, em um emprego anterior, antes da retificação, já tinha o nome social respeitado e reconhecido em seu cartão de ponto, vale alimentação e outros documentos.

“O primeiro contato que temos com uma pessoa é por meio do nome. Se a pessoa é chamada por um nome que não corresponde à sua imagem, o constrangimento é enorme”, destaca Gisella.

“Mais importante ainda do que a garantia da utilização do nome social é informar. Temos agora um Governo que consegue dialogar e trazer a questão LGBT para discussão dentro das secretarias. Precisamos somar forças para avançar”, enfatiza Gisella. “O preconceito, na maioria das vezes, é falta de informação. Não queremos privilégios, e sim direitos iguais”, completa.

Em 2016, o Governo de Minas Gerais aprovou um projeto junto à Embaixada do Reino dos Países Baixos no Brasil para produção de um vídeo institucional. Com repercussão internacional, a peça audiovisual foi produzida em parceria com a ONU e sensibiliza para o enfrentamento à LGBTfobia, abordando o respeito aos direitos humanos e o enfrentamento da violência, preconceito e discriminação contra essas pessoas.

Entre as ações, destaque, ainda, para um convênio firmado pela Sedpac com o Instituto Pauline Reichstul para desenvolver o projeto Protagonismo LGBT no contexto de Minas Gerais. A parceria, que se encerra no próximo mês, teve por objetivo a formação de militantes, que conheceram a política pública por meio de debates e curso.

“Foram qualificados 34 militantes, para, entre outras ações, desenvolver estratégias de comunicação nos territórios de desenvolvimento. Eles foram empoderados para enfrentar os desafios e levar a temática para os seus municípios”, afirma Douglas Miranda.

Outro grande desafio é a criação do Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CEC LGBT), órgão que será responsável pela elaboração e condução das políticas públicas voltadas para esses segmentos da população.

“A criação do conselho é de suma importância, inclusive para dar visibilidade à pauta no estado e estimular a criação de Conselhos Municipais de Cidadania LGBT”, destaca Douglas Miranda. A minuta de decreto foi escrita com participação ativa de movimentos sociais.

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