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Tudo BH
16 de maio, 2017 | Autor(a): Maíra Leni

BH ainda não tem data para participar do Programa de Metas da cidade

Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) ainda não divulgou, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município, o processo de participação popular com realização de audiências públicas para debater a primeira versão do Programa de Metas da gestão 2017-2020. A primeira versão do documento foi apresentada no dia 27 de abril e disponibilizada no site da prefeitura, com a indicação de que “críticas, sugestões e contribuições ao plano” serão recebidas pelo e-mail planejamento@pbh.gov.br até 28 de maio.

Mas, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, após a publicação do Programa de Metas no Diário Oficial do Município, o Poder Executivo tem 30 dias para realizar audiências públicas para debate com a sociedade. “A participação popular é uma condição para o Programa de Metas, que define quais são as prioridades da gestão nos próximos quatro anos e permite que cada cidadão acompanhe o que está sendo realizado em Belo Horizonte”, explica Gabriela Vuolo, representante do projeto Cidade dos Sonhos – uma rede de colaboração de organizações, movimentos e coletivos da sociedade civil facilitada pela Purpose. O projeto vêm debatendo os desafios das cidades em Mobilidade, Áreas Verdes, Gestão de Resíduos e Energia Limpa desde as eleições municipais do ano passado.

“Um processo de participação popular com audiências públicas é o mínimo, estabelecido em Lei. O recebimento de e-mails não pode substituir as audiências e outras formas de abertura à contribuição da sociedade. A população poderá contar quais são suas necessidades e, por meio do debate entre os participantes, as propostas ganham consistência e legitimidade”, completa Vuolo. Durante o anúncio do Programa de Metas na PBH, o prefeito Alexandre Kalil afirmou que uma segunda versão do documento, “mais completa”, seria apresentada somente em setembro.

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